| Projeto: |
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PLO 1 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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04-1/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0001-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 1º E INCLUI INCISO AO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI O REGIME DO CAPITALISMO HUMANISTA E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAPITALISMO HUMANISTA / DIREITOS HUMANOS / DIRETRIZ / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just1218-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 09/04/2014 | | CCJ | Recebido em 09/04/2014 | Encaminhado em 11/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
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